Tributário. Compensação. Crédito alimentar e ICMS. Impossibilidade.

artigo 78 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição.

Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias

Resolução nº 22.154, de 2/06/06.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos

Resolução nº 21.845

Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Proposta de Anistia: o que está em jogo?

Projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 gera debates sobre legalidade, princípios constitucionais e proteção do Estado democrático

Forças Armadas e STF: Punições no caso do 8 de janeiro

As Forças Armadas delegam ao STF as punições a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entenda os impactos políticos e jurídicos dessa decisão

Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?

No Estado do Rio de Janeiro as regras para isenção/gratuidade dos atos extrajudiciais (inclusive

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios

Caixa de pandora: TJDFT mantém condenação de ex-governadores e mais quatro por improbidade

Eles foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importam

O que é a curatela e para que serve?

possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.

Comissão aprova prazo de cinco dias para notificação de violência contra a mulher

atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.

Dodge defende arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao STF

Procuradora-geral quer ainda que todos os atos praticados sejam anulados, incluindo censura a sites

Mantida condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa

-prefeito Mário Bulgarelli por atos de improbidade administrativa. 

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o