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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.
Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20

Emenda Constitucional nº 87

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:49

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

Souza Cruz, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Gestão de Pessoal do
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:06

Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

reconhecimento da prescrição do crime ou que o ato não seja considerado um crime.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:03

Corte de energia em unidade adimplente enseja indenização

entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ato praticado pela
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:56

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Partilhas e separações extrajudiciais

Evilazio Marques Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 20:37

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2018 - 15:34

Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002

pequena colaboração na educação, fato que foi totalmente modificado com a chegada da Constituição
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05

A conciliação e a mediação em perspectivas globais

se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:41

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

todos foram devolvidos por falta de fundos. Segundo o autor da ação, o fato ocorreu porque as datas dos
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:01

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:00

Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o jornal O Fato do Vale ao pagamento de R$ 3 mil de indenização
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

- Inexistência de fato novo a ensejar a soltura do paciente - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 14:58

Compensação de cheque em valor superior enseja indenização

ao descrito. O fato resultou na devolução de outro cheque, pois não havia fundos na conta bancária
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 10:55

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:48

O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual proporciona maior agilidez, facilidade, menos gastos e soluções eficazes.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:46

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:45

Audiência de Custódia

A realização da audiência de custódia não configura apenas uma formalidade burocrática, mas um ato

Exibindo resultado de 3181 até 3200 de um total de 49453

de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições

Souza Cruz, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Gestão de Pessoal do

reconhecimento da prescrição do crime ou que o ato não seja considerado um crime.

entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ato praticado pela

justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e

foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.

Evilazio Marques Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório

Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj

pequena colaboração na educação, fato que foi totalmente modificado com a chegada da Constituição

se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente

todos foram devolvidos por falta de fundos. Segundo o autor da ação, o fato ocorreu porque as datas dos

), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o jornal O Fato do Vale ao pagamento de R$ 3 mil de indenização

- Inexistência de fato novo a ensejar a soltura do paciente - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.

ao descrito. O fato resultou na devolução de outro cheque, pois não havia fundos na conta bancária

Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias

O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual proporciona maior agilidez, facilidade, menos gastos e soluções eficazes.

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo

A realização da audiência de custódia não configura apenas uma formalidade burocrática, mas um ato

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