A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

Agravo de instrumento. Comercialização de bebidas alcoólicas próximo aos estádio de futebol.

Portaria expedida pelo Comandante da Polícia Militar. Incompetência para legislar sobre a matéria. Ofensa ao princípio da livre iniciativa.

Lei nº 09.868, de 10 de Novembro de 1999.

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Tópicos de Controle de Constitucionalidade

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário (UNED, UNIC). [email protected]; [email protected] e [email protected]

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do mandado de segurança em que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.

Ação de Conhecimento. Instauração de processo Administrativo. Pena de suspensão

Pretensão à extinção da punibilidade

Decisão garante permanência de candidato em concurso público

Autor foi considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete, inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés

Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.