Justa causa. Dupla punição.

Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

Mantida justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

A decisão foi unânime.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato

TRT5 suspende bloqueios contra empresa responsável pelo Sanatório Bahia

Saúde Ana Nery e pelo Sanatório Bahia. Um Ato (0147/2010) publicado no Diário Oficial do último dia 20

MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

interposto pelo Ministério Público do Trabalho que pedia indenização por danos morais coletivos contra ato

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) e levou em consideração a

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

impetrante no sentido de anular o ato que a eliminou do concurso por ter restrição cadastral.

Mandado de segurança. Reintegração.

Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.

Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim.

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

Audiência de Custódia

A realização da audiência de custódia não configura apenas uma formalidade burocrática, mas um ato

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Recurso de revista. Justa causa. Princípio da isonomia.

Recurso de revista de que não se conhece.