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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 07:58

Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?

Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 20:58

O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?

Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 11:15

Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?

A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 11:30

Construí no terreno da minha Avó e ela faleceu. E agora? Como fica a situação da minha casa?

Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2024 - 10:50

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2024 - 08:42

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:53

O significado de Sete de Setembro

Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1], recentemente, em nossa pobre república. Infelizmente, a ocasião serviu apenas de mais um palanque para as pretensões eleitoreiras[2].
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:12

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.
Blog Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:10

Direitos do consumidor: o que você precisa saber para se proteger nas relações de consumo

Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se beneficiar deles, assegurando uma experiência de compra segura e satisfatória.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:02

"Amor " e "amar" geram muitos direitos autorais na música

Levantamento sobre as palavras amor e amor na música.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:32

Proposta que viabiliza volta do auxílio emergencial passa no Senado e vai à Câmara

Texto estabelece protocolos de contenção de despesas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 13:57

Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha

Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2017 - 15:39

A conversão, de ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva é possível?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2017 - 09:58

Questões de Direito Processual Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Processual Penal.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 08:59

Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR.
Array Publicado em 2015-12-03T19:21:29+00:00

Entenda o que Eduardo Cunha alegou para aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Denúncia diz que Dilma ampliou despesas contrariando meta fiscal inicial. Governo alega que créditos extras de R$ 2,5 bi não afetariam resultado final
Array Publicado em 2014-06-02T15:10:01+00:00

Decreto nº 8.262, de 31 de Maio de 2014

Altera o decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996

Exibindo resultado de 4121 até 4140 de um total de 26543

Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.

Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.

A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.

Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.

Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.

Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1], recentemente, em nossa pobre república. Infelizmente, a ocasião serviu apenas de mais um palanque para as pretensões eleitoreiras[2].

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se beneficiar deles, assegurando uma experiência de compra segura e satisfatória.

Levantamento sobre as palavras amor e amor na música.

Texto estabelece protocolos de contenção de despesas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos.

Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Questões de Direito Processual Penal.

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR.

Denúncia diz que Dilma ampliou despesas contrariando meta fiscal inicial. Governo alega que créditos extras de R$ 2,5 bi não afetariam resultado final

Altera o decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996

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