Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

da família. Desta feita, cumpre afirmar que maciças foram as alterações trazidas pela Lei N°. 10.406

Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

A inconstitucionalidade na cobrança do FUNRURAL dos adquirentes da produção de empregadores rurais

artigo 25 da Lei 8.212/91, além da artigo 30, IV, do mesmo diploma legal, persistente mesmo com o advendo da Lei n.10.256/01

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.

CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por

Exoneração de servidor é anulada

A Câmara decidiu em favor de uma servidora pública que havia sido exonerada do cargo de ASG em razão de suposta irregularidade em sua admissão

Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

A Resolução Recomendativa do Ministério Público como instrumento de prevenção de conflitos

O escopo do presente é analisar o instituto da resolução recomendativa do MP como instrumento de prevenção de conflitos.

Ação direta de inconstitucionalidade. Processo de reforma da Constituição Estadual necessária observância dos requisitos estabelecidos na Constituição Federal (art. 60, §§ 1º a 5º).

Proprietário tem imóvel penhorado, contesta e é condenado a pagar honorários advocatícios

honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia

, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ).

Setembro termina como o mês com menos mortes por Covid em 2021 no país; foram 16.275 vítimas

mais letal, teve 82.401 vítimas registradas, 5 vezes o número deste mês.

Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas

Lei nº 12.648, de 17 de Maio de 2012

, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e

Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta

compelido a assinar o pedido de demissão e ainda pagar R$ 5 mil ao clube por sua liberação.

TJ determina que Fejal permita colação de grau de estudantes

obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas

Ministro aplica multa a Aécio Neves e a PSDB mineiro por propaganda antecipada em favor de José Serra

ao Diretório do PSDB mineiro e de R$ 5 mil a Aécio Neves, eleito senador por Minas Gerais, por

TRT condena empresa a pagar danos morais por exposição de fotos de vigilantes assassinados

Segurança de Valores de Alagoas LTDA para reduzir de R$ 8 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por

Punição a assassinos em menos de 1 ano

, na última segunda-feira, 5, foi presidido pelo Juiz Aldemir de Oliveira, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO).