Fonte: Beatriz Guimarães Mathias, João Vitor Lobato dos Santos e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 26 de Janeiro de 2022 - 12:25 - Lida 395 vezes
A Resolução Recomendativa do Ministério Público como instrumento de prevenção de conflitos
O escopo do presente é analisar o instituto da resolução recomendativa do MP como instrumento de prevenção de conflitos.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho objetiva uma breve apresentação da origem da expressão ?Ministério Público?, sua conceituação, atuação, bem como o papel fundamental no desenvolvimento processual juntamente com o Poder Judiciário. Ademais, é expressa a necessidade da remodelação institucional privada, pública e social, para a preservação do exercício dos direitos humanos fundamentais e da democracia. Nesse sentido, é salientado, ainda, que, há o prevalecimento da cultura da sentença ...