Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Governo assina MP da desmilitarização

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Concurso público. Requisito. Escolaridade mínima. Omissão do edital. Exigência contida em decreto que dispõe sobre ingresso na Polícia Militar.

Para TJ, há custas na execução de sentença

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Repetição das razões constantes na contestação. Inexistência de crítica á sentença. Inteligência do art. 514, incisos II e III do CPC. Recurso não conhecido.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Reclamatória pleiteando diferença salarial