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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:50
Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve
Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:30
Conselho Superior do MP determina instauração de diligência para apurar prática de nepotismo
Serão investigadas supostas irregularidades na contratação de parentes pelo prefeito de Itaquaquecetuba, o qual teria nomeado dois filhos e outros dois parentes para cargos públicos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:10
Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador, o qual teve ocultado seu vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:20
Supermercado é condenado a indenizar motoboy
Carrefour deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o motoboy que foi acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:00
Câmara criminal mantém condenação por corrupção a fiscal de rendas do estado
O réu foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por ter cobrado propina de uma empresa química para não autuá-la
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:30
Trabalhador que não informou ter filhos perde direito a salário-família
Turma isentou a Redefone ao pagamento da indenização substitutiva do benefício após constatar que o trabalhador não enviou documentos necessários para comprovar a paternidade
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:10
Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população
Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:30
Mulher atropelada por ônibus é indenizada
Empresa deverá pagar à vítima indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 18:20
Direito adquirido de médica é mantido no Pleno do TJ
TJ manteve a sentença que condenou a Secretária de Saúde do Estado a realizar a averbação do tempo de serviço prestado pela autora em condições insalubres
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 19:45
Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa
O mecânico entrou em uma sala para entregar chave esquecida por colega, o qual estava consertando um conjunto de câmbio, e acabou atingido no olho por estilhaços de aço
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 17:00
DETRAN/RS terá que renovar CNH de condutor que já possuía deficiência antes de obter a permissão para dirigir
O autor da ação relatou sofreu acidente e teve a mão prensada, o que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:35
Cliente acusado de furto é indenizado
Segundo o processo, o cliente foi abordado por um dos seguranças da drogaria, sob o argumento de que o sistema de segurança o havia flagrado furtando mercadorias
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:20
Cliente vítima de fraude em conta bancária será indenizado
O Banco do Brasil deverá indenizar moral e materialmente em cerca de R$ 11 mil reais o correntista que teve vários débitos em seu nome em razão de fraude
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 14:45
Tribunal anula sentença e determina reexame do caso após produção de provas pela parte autora
Ao analisar o caso em questão, magistrada entendeu que não ficou comprovado, satisfatoriamente, o acidente em serviço e o nexo causal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:30
Negada liberdade a acusado que responde por três crimes
O acusado, preso em flagrante por furto, responde por crimes de violência doméstica e por homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 18:15
Câmara Criminal rejeita recurso e mantém pena
Os acusados foram condenados à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de multa, por furto qualificado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:15
Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa
O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça recebe denúncia contra babá
De acordo com a denúncia, a acusada sacudiu violentamente uma recém nascida de dois meses
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:50
Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
Por entender ser contrária à Súmula 288 do TST, a Turma reformou sentença que havia determinado a aplicação de regulamento em vigor quando da aposentadoria do trabalhador
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:50
OAB editará súmula sobre pagamento de anuidade por advogados suspensos
Súmula estabelecerá a obrigatoriedade pagamento de anuidades pelo advogado suspenso, por quaisquer motivos, e que aos advogados licenciados é facultativo o recolhimento da anuidad
