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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Incabível apreensão de bens como meio coercitivo
Tribunal determina a imediata liberação de mercadoria da empresa que foram apreendidas ilegalmente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Meio ambiente: Direito de Terceira Geração.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 18:04
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 09:50
As nuances da administração pública e funcionário público

O presente artigo tem como tema, por meio de estudos e pesquisas, analisar as nuances e conceitos
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:45
Segurança de Informação em Seu Escritório de Advocacia

como todos sabem, os advogados sempre fizeram parte do meio judicial, seja protegendo os interesses
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:00
TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada
Juiz havia determinado a suspensão das atividades da boate Le Hotel até que a mesma comprove
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:13
Mantida condenação de réus envolvidos em rifas clandestinas de facção criminosa
Esquema financiava outras atividades ilícitas.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 11:25
Comandante de avião receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo
suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar no
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 16:05
Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
Segundo testemunhas, os vendedores, utilizavam o palm top, por meio do qual era possível acompanhar
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Maio de 2017 - 10:41
Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

O presente artigo tem como finalidade trazer à baila as facetas do meio ambiente, superando-se a
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:26
Trabalho prestado por meio de aplicativos

Por Paulo Sergio João.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:02
Protagonismo feminino é destaque no meio corporativo
Mulheres em cargos de liderança contam suas experiências e dão exemplo de sucesso.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:15
Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente
Município explorou atividades sem licença ambiental e sem observar as mínimas condições sanitárias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:20
Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:42
Apelação Criminal. Crimes contra o Meio Ambiente

Danificação de vegetação contida em Bioma de mata atlântica e corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente (artigos 38-a e 39 da Lei n. 9.605/1998)
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Array Publicado em 2007-06-26T19:41:00+00:00

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