A proteção dos pontos comerciais e as concessões públicas

Por Daniel Cerveira.

A liberdade de expressão e de informação nas publicidades comerciais

Milena Barbosa de Melo, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra.

MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter seu caráter sigiloso

A assinatura eletrônica na digitalização do registro dos atos societários nas juntas comerciais

Por Lucas Canha e Rafael Henrique Reske.

Imóvel com utilização para fins comerciais: é possível regularizar através da Usucapião?

Imóveis comerciais também podem ser objeto de aquisição via usucapião - inclusive pela via extrajudicial.

Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07

dos Representantes Comerciais. O Projeto de Lei se encontra arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

ESG versus escravidão nas vinícolas: alerta para a importância de conhecer parceiros comerciais

Por Jéssica Carvalho e Paulo Rodrigo Barreto.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais

Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Em tempos de pandemia, advogada recomenda negociação de contratos de aluguel de imóveis comerciais

Marina Luiza Amari destaca que são essenciais a razoabilidade e a boa-fé de ambas as partes, pois se trata de situação custosa tanto para locador quanto para o locatário.

Das práticas comerciais

Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

A Decisão é da 2ª turma.

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

intervalo mínimo intra-jornada; que transportava valores sem a devida segurança e utilizava seu veículo para desenvolver atividades comerciais da ré.

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Justiça nega pedido de academia para retorno de atividades durante lockdown

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Tribunal de Justiça de SP reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping center

Multa de R$ 450 mil foi reduzida para três meses de aluguel do espaço.

Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.