Das práticas comerciais

Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores

Sumário: Introdução. Práticas comerciais. Práticas comerciais abusivas. Artigo. 39. Artigo 40. Artigo 41. Oferta. Artigo 30. Artigo 31. Artigo 32. Artigo 33. Artigo 34. Artigo 35. Princípio da vinculação do fornecedor à oferta. Dever de informar. Publicidade. Cobranças de Dívidas. Bancos de dados e cadastro de consumidores. Artigo 43. Artigo 44. Introdução. Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores. Práticas comerciais. O ...

Palavras-chave: Práticas comerciais; Código de Defesa dos Consumidores