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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:47
DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço
A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:20
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
A venda é compatível com as atividades bancárias.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:30
Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 17:04
Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário
Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:12
Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização
Ele receberá R$ 406,66, por danos materiais, e R$ 6 mil, a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:03
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença
Processual Civil e Previdenciário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2019 - 12:06
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção Passiva e Ativa
Medidas Cautelares Alternativas. Revogação.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:27
Empresa de tabaco não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:58
Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada
TJ/SC reconheceu a falha do ente público e determinou a indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:55
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza adicional de insalubridade
Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 17:26
Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe
Fraude se deu por telefone e internet.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:38
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:01
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
A 6ª Turma afastou a tese de que se trataria de fato imprevisível.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 16:46
Fabricante de cervejas é condenada a pagar indenização para empresa concorrente
Campanha pejorativa foi retirada das redes sociais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:18
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Indenização por danos morais
Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:41
Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal
Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 11:40
Adicional de Insalubridade. Exposição ao agente insalubre frio. Súmula 126/TST
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:54
Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:35
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal
Texto segue para o Plenário.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 12:08
Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação
Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.
