Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.

Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

Concedido adicional de periculosidade a vigia que não trabalhava armado

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu, em São Paulo, a pagar adicional de periculosidade a um vigia, mesmo sem trabalhar armado.

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.

Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente

A transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos materiais e de R$ 50 mil por danos morais.

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

Conselho regional de medicina veterinária. Banho e tosa de animais domésticos.

Profissional médico-veterinário e inscrição no crmv. Desnecessidade.

Psicólogos não podem praticar acupuntura

STJ decide que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método de tratamento

Recurso de revista. Estabilidade acidentária. Encerramento das atividades da empresa.

Indenização substitutiva.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidor público.

Mérito: policial militar transferido para a reserva por incapacidade definitiva. Determinação da junta médica de saúde da corporação de retorno ao trabalho.

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.