Câmara nega indenização a trabalhadora que não provou ligação entre o trabalho e quadro de depressão

A trabalhadora, vítima de depressão ficou afastada da empresa, para fazer tratamento psiquiátrico. Na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos materiais e morais, além de reintegração e diferenças salariais. Ela alegou que foi vítima de assédio moral.

Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.

É insuficiente, para fins de prova da regularidade do preparo, a guia de depósito recursal complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso de revista não conhecido.

Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pedido de demissão. Ônus da prova do empregador.

O Regional, com base nos elementos dos autos, entendeu que a extinção contratual ocorreu por iniciativa da empresa, sem justa causa, deferindo, em conseqüência, as parcelas consectárias, aplicando, ainda, o entendimento da Súmula nº 212 desta Corte.

Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.

O MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, através da r. sentença de f. 275/279, julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista ajuizada, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as parcelas descritas à f. 278 do decisum.

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.

Competência. Justiça do trabalho. Pedido. Pretenso vínculo empregatício. Orientação jurisprudencial n. 205 da SBDI-1 do TST.

A competência material desta Especializada se define pela natureza do pedido.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Parceira de multinacional do ramo de eletrônicos é condenada em R$ 50 mil por dano social

Justiça trabalhista determinou a imediata reintegração dos trabalhadores grevistas dispensados e o pagamento integral pelos dias de paralisação

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito

Em meio à dor e ao silêncio, só interrompido por ocorrências mais dramáticas que chegam à mídia, os brasileiros enfrentam em seu cotidiano a crueza repetida dos acidentes de trânsito.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.