Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pedido de demissão. Ônus da prova do empregador.

O Regional, com base nos elementos dos autos, entendeu que a extinção contratual ocorreu por iniciativa da empresa, sem justa causa, deferindo, em conseqüência, as parcelas consectárias, aplicando, ainda, o entendimento da Súmula nº 212 desta Corte.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR-1392/2006-009-01-40.4 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Mcd/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. O Regional, com base nos elementos dos autos, entendeu que a extinção contratual ocorreu por iniciativa da empresa, sem justa causa, deferindo, em conseqüência, as parcelas consectárias, aplicando, ainda, o entendimento da Súmula nº 212 desta Corte. Não se vislumbra afronta aos artigos 128 ...

Palavras-chave: Ônus da prova