Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Atestado médico: quando uma empresa pode se negar a aceitar?

O advogado trabalhista André Leonardo Couto destaca que há casos em que as organizações podem recusar o documento.

Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?

Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.

Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.

Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Dolo atestado. Materialidade certa.

Condenações mantidas. Penas adequadas. Insuficiência de benesses alternativas. Apelos desprovidos.

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.

JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado

A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS

Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho

Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.

Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.

Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência

Lei proíbe desfile de modelos muito magras em SC

Será necessário ter atestado médico que comprove o índice de massa corpórea.