EBCT ou ECT. "Franquia empresarial": Equivale à locação de marca, não podendo ser tributada pelo ISS.

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, através da r. sentença de fls. 3913/3923, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos.

Justiça cria central para agilizar análise de prisões em protestos

Juízes de plantão devem analisar detenções

Erro em tratamento odontológico.

Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

Convênio Médico. Unimed. Considerações sobre o princípio do "pacta sunt servanda" e suas exceções.

Prefeitura de Santo André indenizará paciente que sofreu discriminação em UPA

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.

Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde

Uma liminar do TRF da 2ª Região determinou que a ANS reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano

Juíza manda transferir paciente

Com o aumento das dores, ele foi levado pela família ao Pronto Socorro de um hospital particular da região centro-sul da capital mineira.

TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola

Indenização por danos morais de R$ 15 mil.

Consumidora deve ser indenizada por reação alérgica após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

SAC Humanizado requer disciplina imediata para ter validade

Por Regiane Esturílio.

Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Intimação para regularização processual.

Ação de cobrança. DPVAT.

Indenização por dano moral. Utilização de produto químico para pintura de residência.

Responsabilidade civil. Não utilização de equipamento necessário à proteção dos olhos.

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

DF terá que indenizar ciclista que caiu em bueiro destampado

Ação de conhecimento na qual o autor pretende que o Distrito Federal seja condenado ao pagamento de pensão vitalícia em seu favor

Coordenadoria da Infância e Juventude divulga enunciados e recomendações

Parecer aponta metas, objetivos e tudo o que há de necessário para atender razoavelmente os jovens envolvidos com a questão da drogadição. Recomendado a todos os magistrados e equipes interprofissionais do Judiciário

Vítima de negligência médica é indenizada