Há apenas 15 ginecologistas para 35 mil presas no país

Se fosse cumprida a recomendação do Ministério da Saúde, que prevê uma consulta anual por mulheres, os 15 ginecologistas deveriam trabalhar 365 dias por ano, atendendo seis pacientes por dia

Justiça pode intervir em outros poderes se houver ameaça ou lesão a direito

Constituição da República, embora adote expressamente o princípio em questão, permite que os Poderes exerçam, excepcionalmente, funções atípicas

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço

Médico condenado por cobrar cirurgia oferecida pelo Sistema Único de Saúde

O médico foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de F.A.G.

Kartódromo terá que pagar indenização por falha em primeiros socorros

O autor da ação e seus parentes participaram de uma competição de kart, quando o pai dele teve uma parada cardiorrespiratória e veio a falecer

Por omissão, mulher dá a luz em praça pública e será indenizada

A requerente ajuizou ação contra o ente público visando obter indenização por dano material e moral no valor total de R$ 1.000.000,00

TJRO promove Operação Justiça Rápida

Multirão pretende superar os números registrados na 1ª Semana de Conciliação, em junho e julho deste ano, quando foram contabilizadas 745 audiências em cinco dias de trabalho

Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Aliança Administradora de Benefício de Saúde mantenha os benefícios oferecidos pela AMIL, antiga seguradora contratada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

BB é condenado por infringir lei da fila

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Hospital é condenado por perder corpo de bebê

Ação ordinária de reparação de danos

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de peças em estoque para reposição.

Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Utilização do veículo para uso pessoal e profissional.

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais