Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Denúncia na polícia não gera dano moral

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

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Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.