Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Ação cautelar. Pretensão liminar referente à concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista. Periculum in mora. Inexistência.

Chamamento ao processo

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos