Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Estivadores e TST celebram amanhã assinatura de acordo histórico

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Assinatura mensal - Telefônica está obrigada a devolver valores cobrados

A cobrança da assinatura básica mensal de telefone é inexigível. Com esse entendimento, o juiz

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

Sentença de improcedência. Insurgência da executada/embargante. Prescrição intercorrente alegada

Comportamento desidioso da exequente/embargada não configurado. Suspensão do feito executório por

Recurso de apelação cível. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Prescrição.

Decurso do quinquênio legal. Culpa do exequente que mesmo intimado não promoveu a citação do executado no prazo legal. Prescrição comprovada.

Projeto autoriza peritos criminais a realizar análise técnico-científica de assinaturas

Medida pode auxiliar na emissão de laudos periciais na falta de elementos indicadores da assinatura

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.