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Oponente que requer pagamento de comissão de venda realizada em determinada Cidade, tendo em vista Contrato de Representação Comercial

Modelo de impugnação aos cálculos de liquidação

Impugnação aos cálculos de liquidação quanto à apuração dos valores das horas extras e do adicional noturno

Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Ação de Depósito

Seja o depósito voluntário ou necessário.

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010.

Dá nova redação aos arts. 3º , 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que

Resolução nº 23.326

Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010

15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de

Decreto nº 7.257,de 04 de agosto de 2010.

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Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

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A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado