TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Cair de salto alto é acidente de trabalho