Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.

Ante a comprovação da materialidade do crime através do laudo de exame necroscópico da vítima, que já se encontra encartado aos autos, e a existência de indícios de autoria em relação aos acusados ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, inclusive com individualização da conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri, recebo a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo