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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:45

Suspensa decisão que impedia exercício da advocacia por advogada acusada de apropriação indébita

Poder de disciplinar os advogados em todo o Brasil, inclusive impondo sanções, compete exclusivamente à OAB
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:45

Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado

Consta nos autos que, ao receber o automóvel para vistoria, o agente policial não pôde identificar a numeração do motor, que estava danificada, fato que impossibilitou a transferência e o licenciamento do veículo no Detran
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:40

Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude.

Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:30

Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:45

Celso Lafer não terá de indenizar por ataque a advogado

Tribunal negou indenização por danos morais ao advogado, considerando que houve proporcionalidade na resposta
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:30

Senado aprova resolução sobre perdão de dívidas de países

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:30

Lula apoia reforma política em celebração dos 25 anos da Constituição

O ex-presidente presenteou a OAB com uma cópia da Constituição elaborada pelo partido
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 17:30

Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas

2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:30

STF arquiva reclamação contra IR sobre férias de magistrados

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 18:45

Turma nega a devedor de alimentos prisão em regime semiaberto

O alimentante alega passar por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem conseguido saldar integralmente a dívida alimentícia
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:00

Universitária é condenada por falsificar provas para melhorar conceito

Após operar a falsificação, ela ingressava com pedido administrativo de revisão de nota, oportunidade em que apresentava as ?novas? provas
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:10

Penal. Processo penal.

Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:30

Liminar impede transferência de alunos 'problemáticos'

Escola deve ser um ambiente atrativo à criança e ao adolescente e não repulsivo
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 16:30

Zelador de ginásio de escola tem pena de 96 anos por estupro contra alunos

Ele era responsável pela limpeza e manutenção do ginásio, onde improvisou um quarto, com televisão e videogame para atrair as crianças todas menores de 14 anos
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:30

Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz

As irregularidades da topografia da pele e tecido celular subcutâneo, nos locais onde foram realizadas as lipoaspirações, são condições não raras em cirurgias deste tipo, estando previstas, ademais, no termo de responsabilidade assinado pela própria autora
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:15

Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 18:45

Senado considera inconstitucionais 49 projetos que tratam de infraestrutura de transportes

Grande parte das propostas queria federalizar infraestruturas estaduais ou municipais, principalmente rodovias, além de reforçar o financiamento de obras de ampliação ou conservação
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:45

Corrupção de militares independe de ato de ofício

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:40

Agravo regimental no recurso especial.

Direito penal e processual penal.

Exibindo resultado de 6441 até 6460 de um total de 34378

Poder de disciplinar os advogados em todo o Brasil, inclusive impondo sanções, compete exclusivamente à OAB

Consta nos autos que, ao receber o automóvel para vistoria, o agente policial não pôde identificar a numeração do motor, que estava danificada, fato que impossibilitou a transferência e o licenciamento do veículo no Detran

Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender

Tribunal negou indenização por danos morais ao advogado, considerando que houve proporcionalidade na resposta

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial

O ex-presidente presenteou a OAB com uma cópia da Constituição elaborada pelo partido

2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória

O alimentante alega passar por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem conseguido saldar integralmente a dívida alimentícia

Após operar a falsificação, ela ingressava com pedido administrativo de revisão de nota, oportunidade em que apresentava as ?novas? provas

Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.

Escola deve ser um ambiente atrativo à criança e ao adolescente e não repulsivo

Ele era responsável pela limpeza e manutenção do ginásio, onde improvisou um quarto, com televisão e videogame para atrair as crianças todas menores de 14 anos

As irregularidades da topografia da pele e tecido celular subcutâneo, nos locais onde foram realizadas as lipoaspirações, são condições não raras em cirurgias deste tipo, estando previstas, ademais, no termo de responsabilidade assinado pela própria autora

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal

Grande parte das propostas queria federalizar infraestruturas estaduais ou municipais, principalmente rodovias, além de reforçar o financiamento de obras de ampliação ou conservação

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida

Direito penal e processual penal.

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