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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:42
Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 13:05
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:29
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:30
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento.

O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ocorrência do ato ilícito cometido pela ex-empregadora, como também o nexo causal entre este e o prejuízo efetivado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:53
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:03
Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes
O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:02
STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós
Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

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