Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Justiça condena demandante por litigância de má-fé

A lide temerária ocorre quando o advogado, em concordância com o cliente, altera a verdade dos fatos ocorridos para propor ação judicial, com o intuito de obter vantagem patrimonial, sem qualquer respaldo legal.

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.

Apelação cível. Anulatória. Infrações de trânsito. Requisitos verificados. Sentença confirmada. Apelo inacolhido.

Edição atualizada de livro Sylvio Capanema de Souza será lançada na segunda, no canal TVIAB

Edição atualizada de livro Sylvio Capanema de Souza será lançada na segunda, no canal TVIAB.

TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa

O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação.

SDI-2 extingue ação rescisória de ex-empregada doméstica ajuizada por meio de procuração falsa

A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.

Questões Práticas de Direito Tributário

Questões Práticas de Direito Tributário, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.