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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 06 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1980 vezes
Questões Práticas de Direito Tributário
Questões Práticas de Direito Tributário, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Suponha que seu cliente, sediado no Estado de São Paulo, pretende fazer uma doação de R$ 200.000,00, no mês de novembro de 2007, para um de seus filhos. Em vista disso, o cliente consulta-o acerca de quais tributos incidem, para o donatário, sobre a referida operação. Ele quer saber que espécies tributárias incidem, a que alíquotas e sobre que bases de cálculo. Resposta: Para o donatário incide ITCMD, sobre o valor da doação, à alíquota de 4%. O IR é isento. 02. ...
