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Colunas » Meu Advogado Publicado em 07 de Julho de 2011 - 10:15
Advocacia pro bono
07 de julho é o dia do voluntário social. Advocacia voluntária é tema de entrevista da semana do site meuadvogado.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:43
Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião
O empregado desenvolveu sérios problemas psíquicos em decorrência das péssimas condições de trabalho oferecidas pela instituição, na qual chegou a ser vítima de internos rebelados que o fizeram refém mediante agressões físicas e ameaças sob a mira de uma arma
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 18:39
Aprovada prestação de contas de candidato a deputado estadual no RS
O TRE-RS havia desaprovado as contas do candidato por entender que ele realizou gastos com propaganda eleitoral proibida ao imprimir e distribuir cartas a eleitores comunicando a manutenção de albergues e oferecendo o serviço
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:20
Justiça concede direito de resposta a ateus em programa de TV
José Luiz Datena fez declarações no programa Brasil Urgente associando a falta de crença com a prática de alguns crimes
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:05
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties
Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:50
Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR
Os ministros entendiam que a isenção tributária era assegurada apenas aos funcionários efetivos de organismos internacionais, não se estendendo a prestadores de serviço sem vínculo, com contrato por tempo determinado
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:23
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não usufruía dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:16
Material já tributado deve ser isento de ISS
O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:22
Acusada de furtar patroa por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade
Os saques alcançaram a importância de R$ 8,4 mil
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:32
PM que adulterou multas condenado por falsidade ideológica no mundo virtual
O réu ora substituía o código da infração para uma menos gravosa e onerosa, ora simplesmente anulava a notificação através de códigos que reportavam para ?rua inexistente? ou ?placa que não confere?
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:49
Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
?A ordem partia de empregado que não era seu superior hierárquico"
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 14:34
Prejudicada ADI contra lei rondoniense que permitia ascensão funcional de servidores públicos
Conforme a ação, ocupantes de vários cargos de nível médio foram beneficiados pelas leis questionadas ao terem passado a exercer funções de nível superior
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:30
Macalão condenado em processo criminal
O ex-Diretor da Assembleia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:54
Mesmo diante de supressão de instância, STJ concede habeas corpus devido à tipificação errada do crime
O homem, portador de câncer, foi beneficiado pela chamada abolitio criminis temporária prevista na lei, que é a extinção do crime, conforme foi pedido pela Defensoria Pública da União
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:52
IR deve incidir sobre valores mensais e não globais
Devem ser observados os valores mensais e não o montante global recebido, aplicando-se as tabelas e alíquotas referentes a cada período
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:59
Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei.
Ausência de tese sobre o conteúdo das normas apontadas na decisão rescindenda.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 14:04
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos
No caso, os três menores, representados pela mãe, propuseram ação de alimentos contra seus avós paternos, alegando que o pai (filho dos réus) não estaria cumprindo a obrigação alimentar que lhe fora imposta
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36
SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
A ministra observou que o pedido de horas in itinere não atinge todos os trabalhadores beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:05
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
"Em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em consideração suas condições pessoais, é possível enquadrá-lo como exceção das hipóteses discriminadas no dispositivo legal tido como violado"; ele foi condenado pela prática de roubo e furto qualificado
