Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Habeas-corpus. Formação de quadrilha, receptação, falsificação de documento público, falsificação de documento particular

Habeas corpus

TJ ameniza pena em crime hediondo

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.

Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.