Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. APELAÇÃO CÍVEL nº 377603/SE (2003.85.00.003105-1) APTE: MARIA DAS GRAÇA FARIAS PRADO ADV/PROC: ILMA LOESER ALVES DE SOUZA e outro APDO: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV/PROC: LAERT NASCIMENTO ARAÚJO e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA - Terceira Turma RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA NÃO SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SANCIONATÓRIA E RESSARCITÓRIA. artigo 173, parágrafo ...

Palavras-chave: Saque indevido