Conflito de competência

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, orientador, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] & Laudicéia Mônica da Costa, orientanda, aluna e funcionária do Curso de Direito da UNED - Diamantino. [email protected]; [email protected]

Salário pago.

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.