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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:30
Medida Provisória nº 615, de 17 de Maio de 2013
equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:45
Casal receberá reparação por decoração de casamento com flores murchas
Empresa de paisagismo foi condenada a devolver metade do valor pago por decoração de capela, e terá de indenizar o casal por danos morais
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05
Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013
taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:39
Empresa é condenada por não realizar decoração de casamento conforme contrato
"Os suplicantes foram privados da realização de um sonho que foi pago, antecipadamente, razão pela qual o ressarcimento pretendido é medida que se impõe?, apontou o magistrado
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:10
Galinha Pintadinha ganha liminar na Justiça
Sem autorização, uma produtora estava divulgando peça na qual havia uma personagem semelhante a da Turma Galinha pintadinha
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:43
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 12:08
Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência
Objetivo é adequar as normas nacionais às praticadas pela OCDE e evitar práticas para diminuir o pagamento de tributos.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:41
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:30
Autor que teve obra usada em comercial, sem autorização, será indenizado
A emissora fez uso indevido de uma das músicas do autor como trilha de um comercial do Hotel Fazenda Boqueirão, de Lages
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:51
Número de casais que não têm filhos cresce e já chega a 17% no Brasil
Seguindo o padrão dos países ricos, os brasileiros agora têm famílias menores: de 1999 para 2009 o número médio de pessoas na casa caiu de 3,4 para 3,1.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 18:19
PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM
A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:42
Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:10
LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:47
Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa
A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa
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Apoiadores Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:31
Responsabilização de Marketplaces pelo ICMS de lojistas será explicada nesta quinta, 9h30, pelo WFaria Advogados
Responsabilização de Marketplaces pelo ICMS de lojistas será explicada nesta quinta, 9h30, pelo WFaria Advogados.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 12:01
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Array Publicado em 2005-10-27T13:07:00+00:00