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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:25
Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva
Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:50
Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro
Passageiro sofreu prejuízos às vésperas de viagem internacional.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 16:44
Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel
3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 12:53
Contrato de Plano de saúde coletivo. Empregado já aposentado e demitido sem justa causa
Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:44
Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado
A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:25
Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ
O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:42
Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão
Ela foi sequestrada em casa junto com o marido, os filhos e a babá.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:37
Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
O crime ocorreu, segundo a denúncia, na casa da família das denunciadas em fevereiro de 2015, onde a vítima foi morta com facadas e tiros, sendo o corpo ocultado num canavial nas redondezas da cidade.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 12:16
Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 12:21
Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada
O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:31
Restaurante é condenado a pagar indenização para atendente que se queimou ao ajudar na cozinha
A condenação foi de R$ 15 mil por danos estéticos e de R$ 15 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:07
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 14:32
Empresa de segurança é condenada a indenizar por morte de PM contratado para fazer “bico”
A empresa terá que pagar indenização de R$ 350 mil por dano moral e pensão mensal aos filhos do PM morto até que completem 21 anos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:36
Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
Uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:24
Proibição de aborto em caso de estupro 'não vai passar na Câmara', diz Rodrigo Maia
Projeto para vetar todas as possibilidades de aborto legal no País foi aprovado por comissão e pode ser levado a votação na Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 14:32
Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 16:36
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas
O funcionário ficou detido durante quatro meses até ser liberado.
