STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a mulher acusada de infanticídio. Ela teria espancado a criança logo após o parto e perfurado seu corpo por diversas vezes. O crime aconteceu em outubro de 2007.

Medida Provisória nº 1.068/2021 altera regras do Marco Civil da Internet: Pode isso Arnaldo?

Por meio de uma Medida Provisória - tratada usualmente como MP - a Presidência da República alterou substancialmente o Marco Civil da Internet e também a Lei de Direitos Autorais, especialmente quanto às políticas e procedimentos que tratam do controle, cancelamento e suspensão de conteúdos publicados, por exemplo, nas redes sociais.

Militar anistiado terá direito definido na lei da época da punição

Arnaldo Faria de Sá ressalta que a proposta não causa aumento de despesa

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Modernização fiscal: o potencial transformador do IBS

Por Marcelo Costa Censoni Filho

Racismo não é piada! MPF pede condenação de Júlio Cocielo por racismo contra Mbappé

Especialista em ética, diversidade, equidade e inclusão, Deives Rezende Filho, debate a importância da luta antirracista

O Planejamento Patrimonial como ferramenta de prevenção de incêndios

Por Nelson Kheirallah Filho

Para criminalista, medidas são ‘mais do mesmo’ e já não deram resultado antes

Por José Carlos Abissamra Filho.

Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais

Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento, representando um dos maiores picos na história, com taxa de congestionamento de 88%.

Política de segurança pública obsoleta e ineficaz

Por José Carlos Abissamra Filho.

Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor

Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.

Responsabilidade do Síndico frente à regulamentação da LGPD aos Condomínios

Por Marcos Antônio Dias Filho.

Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as

Por que o servidor da PGE está em greve?

Remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos

Exceção de pré-executividade - Sua extinção após a Lei 11.382/06

A exceção de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial

Novas orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Comentadas / 2010 - 374 a 401).

O sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal.

As horas extras - Bancários - Peculiaridades.

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Dinâmica social das tecnologias da informação: processos de fragmentação e reaglutinação das identidades culturais

Demócrito Reinaldo Filho. Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá.

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.