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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano

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O relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam

Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

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A ação de exoneração de alimentos em consonância com o binômio necessidade e possibilidade e a relação de parentesco.

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo