Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça

Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Seguradora deve pagar indenização

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar