Sendas é punida por acusação indevida de furto

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Destratar trabalhador causa danos morais

Corte de horas extras garante indenização

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Brasília, 20/10/2004 - Em virtude da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei do deputado Vicente Cascione (PTB-SP) propondo o aumento do prazo de internação de adolescentes em conflito com a lei, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB reafirmou, durante reunião esta semana, a posição contrária da entidade à proposta.