Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de (NOME DO(A) USUFRUTUÁRIO(A)).

Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um adolescente acusado de praticar ato infracional equiparado ao crime de furto qualificado.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

TJ-SP proíbe 766 presos de passar Ano Novo em casa

Conflito de competência - Ação de inventário

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Globalização, drogalização e o império do mal

Trabalho Psicobiológico sobre os efeitos negativos e nocivos ocasionados pela Globalização Capitalista. Esses efeitos colaterais negativos sobrepujam os benefícios que o condicionamento mental coletivo submeteu e condicionou todos os povos

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

O Síndico se recusa a assinar declaração de anuência na Usucapião Extrajudicial de Apartamento. E agora?

A Usucapião Extrajudicial também regulariza apartamentos, coberturas, salas comerciais, garagens e quaisquer outras unidades autônomas em condomínios edilícios.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, conjecturando-se a respeito das suas especiais peculiaridades quando comparado com as regras tradicionais do processo civil pátrio - sendo que tal reconhecimento vem sendo confirmado por abalizada jurisprudência no último período, mesmo contra legem