Fábrica de criminosos

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Dos Bens Públicos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca da evolução histórica do Poder Judiciário Brasileiro. Para tanto se faz necessário abordar o início desse longo processo de evolução, qual seja o que foi estabelecido para o judiciário brasileiro na Constituição Imperial de 1824. Superada essa fase inicial o presente abordará as mudanças ocorridas no judiciário entre 1824 e 1988. E por fim elencará de maneira breve as mudanças oriundas da Constituição Cidadã de 1988. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

Estimativa para o PIB é 2,17% este ano

Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança

A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco.

Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento

A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.

Quinta Turma garante acesso de banqueiro a documentos de inquérito policial

O ministro entendeu que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o sigilo não é algo inerente ao inquérito.

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais

O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível

STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público

Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas restou pacificado a partir do julgamento da ADIn 837, em 1993

Servidora ?duplamente penalizada? em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida

Concurso de remoção é uma modalidade realizada a pedido do interessado, ?independentemente do interesse da Administração

Dois acusados de matar preso são condenados

Os dois foram condenados pelos crimes de lesão corporal seguida de morte. Um terceiro acusado foi absolvido pelo Conselho de Sentença

Não se qualifica à pena de perdimento comprador de veículo importado usado que age de boa-fé

Turma rejeitou recurso da União, a qual pretendia manter a pena de perdimento imposta a veículo usado importado

Recurso de revista. Revista de bolsas. Dano moral.

Hipótese em que havia fornecimento de armários na entrada da empresa para guarda de pertences. Possibilidade de os empregados evitarem a revista.

Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge

O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar

Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior

O caso apreciado pelo Tribunal é de um ex-funcionário da Petrobras demitido por razões políticas, meses após a instalação da ditadura militar no país, em 1964.

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou sentença que deferiu duas horas extras diárias a reclamante que, contratado como bancário, passou a exercer a função de engenheiro, com jornada de 8 horas diárias.

Morre senador Jonas Pinheiro