Laboratório indeniza por erro

Transportadora indeniza por acidente

Policiais indenizam por agressão

Governadores pressionam por mudanças

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório

Ex-escrevente de cartório que optou pelo regime estatutário teve pedido de vínculo empregatício como celetista rejeitado pela Justiça do Trabalho.

União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS

Um grupo de 6.399 funcionários do extinto INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) venceu mais uma etapa em processo contra a instituição iniciado há 20 anos, na Justiça do Trabalho, e que trata do recebimento de diferenças do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitacao. SFH.

Prescrição anual.

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Negada liberdade a homem acusado de tentar estuprar senhora de 97 anos

A sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 11, no 2º plenário da Corte estadual.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas

Morte de titular não afasta direito de dependentes a plano de saúde

Cooperativa médica deverá seguir com atendimento a dependentes de uma servidora pública falecida. Valores referentes ao plano de saúde serão descontados de sua aposentadoria

Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal