Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência da segurada quanto o seu real estado de saúde. Quebra da lealdade e boa-fé contratuais. Comprovação de má-fé.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Imputação de fato criminoso. Presença de má-fé. Quantum.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário contencioso. Icms recolhido a menor. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (Lei de Execução Fiscal, art. 3º).

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa na cobertura de prótese necessária a cirurgia coronariana

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo