Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde desta quinta-feira (12/03) a decisão da 23ª Vara Federal que permitiu a seis bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem, que afere a qualificação mínima para o exercício da profissão.

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.

Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Advogados de Eduardo Cunha apresentam perguntas a Michel Temer sobre a Operação Lava Jato

Presidente é uma das testemunhas de defesa de Eduardo Cunha. Temer pediu ao juiz Sérgio Moro para responder as perguntas por escrito.

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Tributaristas de todo o Brasil se reúnem em São Paulo para debater a Recuperação Tributária

Advogados especialistas em direito tributário se reúnem para participar do programa “Advice Business: Master Tributário”, em São Paulo, realizado por Anderson Souza, especialista na área de recuperação tributária.

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado