Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV

do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

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de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, não prevê expressamente a aplicação de multa à pessoa física não inscrita nos quadros do órgão.

Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Banco paga dano moral por negativação indevida

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Ofensa gera indenização a passageira

TJ-GO mantém posse de candidata

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Coligação e candidato Serra pedem direito de resposta por acusação de ?caixa dois?

A coligação O Brasil Pode Mais e o candidato José Serra alegam que foi veiculada propaganda

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.