OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih

Roger Abdelmassih, preso desde o dia 17 de agosto, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.

Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto

é obrigatório o uso de cinto de segurança por motoristas e passageiros de empresas transportadoras sob pena de multa por infração de trânsito.

Procuradores do Estado do RS não tem direito a exercer advocacia privada

O Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada, considerou inexistente o direito líquido e certo de

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Estado é condenado a fornecer remédio

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Réu morre horas depois de peticionar

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da