Mantida apreensão de areia retirada do Rio Guaporé

Os magistrados entenderam que cabe ao julgador do feito adotar medidas coercitivas de modo a compelir a parte no processo a obedecer as ordens judiciais.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

Conteúdo que ofereça dano ao consumidor deve vir em destaque

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Recursos de apelação. Ação de indenização. Cancelamento indevido de linha telefônica. Pagamento das faturas. Dano moral configurado. Valor razoável.

Adequado às circunstâncias da lide - Lucro cessante rejeição do pedido - Ausência de comprovação - Publicação de pedido de desculpas por transtornos causados - Não acolhimento - Recursos desprovidos.

Protesto indevido de título pago enseja indenização

Seguradora deve realizar exame de doença preexistente

No contrato de seguro de vida individual, a seguradora não se eximirá de pagar a indenização contratada sob argumento de doença preexistente se não investigou corretamente as declarações do segurado por meio de exame médico à época da contratação.

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes

A OAB SP comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado em sua representação contra a iniciativa da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP.

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Exame de Ordem 135 aprova 22,7% dos candidatos na primeira fase

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização