Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Nova Lei de Falências em São Paulo

Renan admite mutirão para votar projetos

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Responsabilidade civil do Estado. Fortes chuvas. Transbordamento de córrego. Inundação alegada omissão do poder público. Nexo de causalidade não demonstrado.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos