Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias

No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

2ª Turma do STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia

A relatora, entende que a Constituição só permite a prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.

Cliente nunca solicitou ramal telefônico, foi para o SPC e será indenizado

O Tribunal de Justiça condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de Valério Longem.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Advogados pedem liminar ao STF para impedir prisão de condenados na 2ª instância

Grupo inclui advogados que trabalham para investigados na Lava Jato e diz que decisão foi motivada pelo julgamento que negou habeas corpus a Lula.

Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes

No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão

OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

OAB Nacional cria Comissão presidida por advogada indígena

Comissão será pautada com as principais demandas e reivindicações do povo indígena; Proibição das invasões de terras indígenas é um dos focos

Avós ganham na justiça guarda de criança que sofreu abuso

Para o magistrado, embora seja prioridade a criança crescer junto à família, é essencial observar o contexto e o lar que ela está inserida

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.

Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.

Tribunal revive Revolução de 1932 em encenação no Salão dos Passos Perdidos

Capítulo marcante na sesquicentenária história do TJSP.

Justiça Eleitoral reforça controle e acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

Por omissão, mulher dá a luz em praça pública e será indenizada

A requerente ajuizou ação contra o ente público visando obter indenização por dano material e moral no valor total de R$ 1.000.000,00

Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para publicação de editais de citação. Este é o ato necessário para chamar a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais