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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 10:32
Simples Nacional e o ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante
Entenda como a venda de bens do ativo não circulante impacta a tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional, com detalhes sobre as alíquotas aplicáveis e obrigações fiscais
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:34
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma
STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:00
Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: "Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS – se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária".
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Março de 2024 - 12:26
Com uma canetada, Lava Jato acabou com empresas da construção civil, diz especialista
Legado da ação da PF e do Judiciário segue sendo discutido, principalmente no setor da construção civil
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 14:05
Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei
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Blog Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:10
Carreira jurídica: impactos da tecnologia e o papel da OAB
Por Thomas Law
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:40
Aspectos Legais e contexto jurídico da prisão preventiva no Brasil
Por Fábio F. Chaim
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:49
Limbo Previdenciário ainda é um desafio para o INSS, os legisladores e as empresas
Por João Gabriel Ferrari
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:23
Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça
Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:47
IEPREV ingressa com questão de ordem no Supremo contra voto de Cristiano Zanin que pretende anular julgamento da Revisão da Vida Toda
Por João Badari e Murilo Gurjão Silveira Aith
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34
Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos
Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:51
Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo
Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:56
As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica
Por Beatriz Betiol Ramos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:38
A necessidade vital de capacitação para profissionais de recuperação de crédito de segunda e terceira Linha
A especialista Patrícia Maia traz dados do mercado apresentando como ter melhores resultados nesse setor por meio de treinamentos e capacitações especializados na área.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:42
Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais
Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:13
Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?
Por Caroline Garcia.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:07
A importância dos registros de propriedade intelectual para as marcas
Por Mônica Villani.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:40
Imposto sobre Herança pode aumentar com a Reforma Tributária
O planejamento sucessório nunca foi tão necessário e urgente, para aqueles que possuem algum patrimônio e pretendem que esse patrimônio seja transmitido aos filhos e netos.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 11:03
Estudantes de medicina terão mais recursos para financiamento através do FIES
Nova resolução amplia teto de financiamento em 13% e facilita adesão de novos universitários na rede privada de ensino superior.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:48
A importância do Registro da Marca
Por Franco Brugioni e Marcos Couto.
